Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal
Entidades do Fisco estadual promovem Seminário Nacional sobre a Dívida Pública em Brasília
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As Federações FEBRAFITE e FENAFISCO, em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, promoverão no dia 07 de fevereiro, na sede social da filiada AAFIT em Brasília, o Seminário Nacional sobre a Dívida Pública.
A dívida contraída pelos estados junto à União representa um grande gargalo de dinheiro público e compromete os investimentos nos Estados. A FEBRAFITE defende o refazimento dos contratos seguindo as diretrizes mínimas: proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; obrigação de recalcular o plano de amortização com a incorporação destas novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo e determinação da inclusão da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a fim de que se possam corrigir eventuais futuras distorções que venham a prejudicar as finanças dos entes federados.
STJ confirma direito a vencimentos integrais aos servidores do fisco que queiram ser candidatos a cargos elegíveis
Sex, 03 de Fevereiro de 2012 08:41 | Última atualização em Sex, 03 de Fevereiro de 2012 08:42 | |
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O ministro do STJ, Castro Meira, relator do recurso especial nº 1.20.255 – SE, que recorre contra a exclusão dos valores propter laborem, da composição dos vencimentos, quando do afastamento para fins eleitorais, de servidores do Grupo TAF confirmou, em sua decisão, o direito de percepção dos vencimentos integrais, exceto as gratificações de caráter propter laborem, por serem estas devidas apenas ao servidor que efetivamente presta a atividade pertinente ao cargo ou prevista na lei, não se enquadram no conceito de vencimentos integrais previsto na Lei Complementar nº 64/90.
Sindifisco/DF denuncia falhas na informática da SEF
Ter, 31 de Janeiro de 2012 11:06 | |
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O Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco) denuncia a falta de investimentos no setor de informática da Secretaria de Fazenda. De acordo com nota enviada à imprensa pelo Sindifisco, o colapso no sistema do programa Nota Legal, que teve que interromper por uma semana a destinação dos créditos para IPVA e IPTU, seria apenas “um sintoma aparente no [sic] problema gigantesco que permeia as atividades rotineiras da Secretaria de Fazenda”.
A nota expõe a falta de pessoal e de aparato técnico. Segundo o texto, servidores estariam desempenhando funções para as quais não estariam capacitados. Outro problema levantado pelo Sindifisco foi a aprovação da Lei Distrital 4.717/12, que unifica a carreira de agentes, fiscais e auditores tributários da Secretaria de Fazenda. Por isso, o concurso público para auditor tributário que estava sendo organizado foi suspenso.
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